Tribunal Europeu: os bancos têm de reembolsar de imediato as vítimas de phishing
A 15 de outubro de 2026, o Tribunal de Justiça da UE decidiu: um banco tem de reembolsar imediatamente um pagamento não autorizado, mesmo que considere que o cliente foi descuidado. O acórdão vale em todos os países da União Europeia.
1O que foi decidido
- O caso (C-70/25) dizia respeito a um cliente polaco. Vendia algo online, recebeu uma página bancária falsa e perdeu cerca de 700 €. O banco recusou reembolsar porque ele teria sido "gravemente negligente".
- O Tribunal diz: o banco tem de reembolsar até ao fim do dia útil seguinte ao da comunicação do cliente. Uma suspeita de negligência grave não é motivo para esperar.
- Única exceção: indícios sérios de que o próprio cliente cometeu fraude. O banco tem de o comunicar por escrito à autoridade competente.
- Se o banco achar que o cliente foi gravemente negligente, pode depois pedir o dinheiro de volta. Mas tem de o provar ele próprio e, se necessário, recorrer ao tribunal.
2Um exemplo: a Bélgica
O acórdão aplica-se a qualquer banco na UE. Na Bélgica, um juiz de Antuérpia já tinha decidido em junho de 2026 que um banco devia indemnizar de imediato um casal de idosos. Tinham sido burlados em quase 50.000 € por um falso funcionário do banco. A Febelfin, a federação dos bancos belgas, diz que os bancos seguirão a interpretação do Tribunal.
3O que isto significa
- Os bancos recusavam muitas vezes reembolsar com o argumento da "negligência grave".
- Segundo o advogado Geert Lenssens, a verdadeira negligência grave é a grande exceção.
- Quem agiu de boa-fé e comunicou depressa está agora numa posição mais forte.
4O que fazer agora
- Ligue logo ao seu banco ou à linha nacional de bloqueio (veja "Ajuda por país") para bloquear tudo.
- Comunique a fraude por escrito ao seu banco sem demora e peça o reembolso. Refira o acórdão C-70/25 de 15 de outubro de 2026.
- O banco recusa? Peça uma explicação por escrito e apresente reclamação ao provedor dos bancos do seu país. Faça também queixa na polícia.
- Fraudstop: 078 170 170, dia e noite, para bloquear tudo.
- Reclamação sobre o seu banco: Ombudsfin (ombudsfin.be).
Melhor do que ser reembolsado é não ser roubado. O WolfKey mostra sempre que site está a pedir algo e não deixa nada acontecer sem o seu dedo.
Obter WolfKeyNúmero, e-mail ou site suspeito? Verifique ou denuncie.
Os exemplos foram tornados irreconhecíveis. Os nomes e números nos exemplos são inventados.